juninho miniaturas: 2011

HISTÓRICO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Com a vinda da Família Real para o Brasil, em 1808, D. João VI procurando
manter a ordem interna e sustentar as lutas do Sul,
objetivando fortalecer sua posição em terra, cria, em 13 de maio de 1809
, a Divisão Militar da Guarda Real de
Polícia do Rio de Janeiro. Nessa época, período de Regência, vivia-se o clima
de revoltas e motins no Rio de Janeiro,
que repercutia nas Províncias, o que levou o Governo a criar a Guarda
Nacional (origem do Exército) cuja organização,
apresentava feições amadora.

Visando consolidar a Independência do Brasil e trazer a ordem e segurança
pública, era necessário a criação de uma tropa
de policiais profissionais. Foi assim que D.Pedro II, assinou Lei
autorizando os governos das províncias a criar corpos
permanentes de guardas, para manter a tranqüilidade pública e auxiliar
na justiça.

Com base nesse Decreto, o Presidente da Província de São Paulo,
Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar,
propôs a criação da Guarda Municipal Permanente, que foi autorizada
pelo Conselho de Presidência da Província
de São Paulo. Portanto, em 15 de dezembro de 1831, fundou-se a
Guarda Municipal Permanente com efetivo
de 130 (cento e trinta) homens, destinada à manutenção da ordem
pública e tranqüilidade dos 500 (quinhentos)
mil habitantes da província.
Durante todos esses anos de existência, a Polícia Militar teve presença
ativa na história do País. Seus homens
participaram de várias campanhas, como por exemplo na Guerra
dos Farrapos, dos Canudos, Revolução de 1924 e 1932, e
outras que marcaram a nossa história. Atualmente, a Polícia Militar busca
a modernização operacional e administrativa,
possuindo uma estrutura organizacional das mais avançadas, que divide-se
em diretorias, asssessorias e grandes comandos,
os quais são subordinados ao Comando Geral, sendo eles: Comando
de Policiamento da Capital, Comando de Policiamento
Metropolitano, Comando de Policiamento do Interior, Comando de
Policiamento Ambiental e Comando do Corpo de Bombeiros.
O COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL é órgão de execuçao
especial e responsável pelas atividades
inerentes à preservação do Meio Ambiente dentro do território do
Estado de São Paulo.

O início das atividades de policiamento ambiental no Estado, deu-se
através do Decreto Estadual n°13.213, de 08 de fevereiro
de 1943, como decorrência do previsto no Decreto Federal de 1934,
que previa a organização, por parte dos Estados,
de suas Polícias Florestais.
Com o Decreto Estadual n° 13.213, o Estado de São Paulo atribuiu
estas atividades à procuradoria do Patrimônio, que l
ogo foram transferidas para o Serviço Florestal do Estado, órgão da
Secretaria da Agricultura. Em 13 de maio de 1949,
a Secretaria da Agricultura percebendo a necessidade de se atribuir
estas atividades de proteção de Meio Ambiente, a um
órgão específico e mais especializado, solicitou ao Governo do Estado
que tal órgão deveria emergir de dentro da Força Pública
. Foi assim que, em 14
de dezembro de 1949, o 1° Ten Odilon Spinola Neto, comandando cinco
segundo-sargentos, quatro cabos e dezoito soldados,
iniciava as primeiras atividades de fiscalização florestal no Estado de São Paulo.

Posteriormente, o Pelotão transformou-se em Companhia e, em 1956,
em Corpo de Policiamento Florestal que recebeu
essa denominação até 1971, quando passou a chamar-se Corpo de
Policiamento dos Recursos Naturais.
Entre 1949 a 1971, o trabalho realizado pelos órgãos oficiais era de fiscalizar
. Fiscalização essa, que acabou por receber a
incumbência de emitir licenças de caça e pesca, já que anteriormente,
a função restringia-se à preservação dos recursos naturais.

Na época, a Polícia Florestal trabalhava conveniada com a
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mas não obtinha os
resultados desejados e seus objetivos eram conflitantes, porque
a Secretaria de Agricultura e Abastecimento trabalhava no
sentido de retirar a cobertura vegetal nativa para expandir a agricultura
, já a Polícia Florestal tinha como função evitar a supressão da mesma.

Outra determinante que impedia a Polícia Florestal de trabalhar de
forma eficaz, era o fato de que a legislação disponível
não tratava de preservação ambiental com a devida cautela e
embasamento científico, pois as prioridades da época estavam
direcionadas ao desenvolvimento urbano e industrial.
A inadequação da legislação propiciava estímulos às práticas de
infrações contra o Meio Ambiente.

O crescimento constante da população e o desenvolvimento urbano
e industrial, obrigou a ampliação do órgão responsável
pelo policiamento dos recursos naturais. Em 15 de dezembro de
1975, pelo Decreto n° 7.289, a unidade passou
a chamar-se 1° Batalhão de Polícia Florestal e de Mananciais, que
contava com cinco Companhias Operacionais e
uma de Apoio atuando em todo o Estado, distribuídas da seguinte
forma: 1ªCia em Campinas, 2ªCia em Taubaté, 3ªCia em
Sorocaba, 4ªCia em São Paulo e a 5ªCia em Araras.

Em 30 de dezembro de 1976, com o Decreto n°8.684, o 1°
Batalhão foi desdobrado em dois, criando-se então o 2° Batalhão
de Polícia Florestal e de Mananciais, que se instalou, efetivamente
em 21 de junho de 1977, na cidade de Birigui.

A partir de 1984, as Secretaria de Segurança Pública e da Agricultura
tomaram a decisão de ampliar os poderes de
fiscalização da Polícia Florestal e de Mananciais, os quais foram
consolidados com a criação da Secretaria do
Meio Ambiente em 1986. Foram firmados também convênios entre a
Secretaria do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro
de Desenvolvimento Florestal - IBDF e Superintendência de
Desenvolvimento de Pesca - SUDEP, permitindo, assim
, que a atuação da Polícia Florestal atuasse com maior
legal e em conformidade com a legislação federal,
efetuando o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo à proteção
dos recursos naturais renováveis.O aumento da demanda
dos trabalhos prestados pelos Batalhões, fez surgir a necessidade
de se criar um Comando, denominado: Comando de
Policiamento Florestal e de Mananciais, com o intuito de viabilizar a
administração dos Batalhões. Esse Comand
o foi criado através do Decreto n° 27.388, de 14 de setembro de
1987, e ficaria sediado em São Paulo.

No mesmo Decreto foi criado o 3° Batalhão de Polícia Militar
Florestal e de Mananciais, instalado em 14 de janeiro de
1989, no município de Guarujá, e área de abrangência sobre toda
região do litoral do Estado. E, por fim, em 1989, foi
criado o 4° Batalhão de Polícia Florestal e de Mananciais, em São
José do Rio Preto (Boletim Geral n°92 de 18 de maio de 1989).
Durante esses anos de existência, houveram várias alterações: no
início era um pelotão de 28 homens, hoje conta com
2.281 (dois mil duzentos e oitenta e um) homens, divididos em
quatro Batalhões e um Comando, atuando no Estado de
São Paulo e fiscalizando todos os seus Municípios, numa área
equivalente a 24.825.570 ha.

Hoje, a Polícia Militar Florestal e de Mananciais não atua só
na parte de fiscalização, mas também na área de prevenção,
sendo uma de suas vertentes fundamentais, o desenvolvimento
de ações na área da Educação Ambiental. Os resultados
práticos mostram essa importância, pois a recuperação da
vegetação nativa do Estado passou de 5% para 13% e,
em contrapartida,
o número de autuações de desmatamento, caça e pesca
irregulares caíram em 10% de 1990 para 1992.

Em cerimônia realizada na Secretaria do Meio Ambiente,
em 09Nov2001, o Exmo. Sr.Governador Dr. Geraldo Alckmin
assinou o Decreto Estadual nº 46.263 de 09 de novembro
de 2001, que alterou o nome Florestal e de Mananciais para
AMBIENTAL, o que confere maior amplitude às missões
das Unidades de Policiamento, agora, Ambiental no Estado de São Paulo.

COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
CORONEL PM JOSÉ PAULO MENEGUCCI

O Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São
Paulo e suas Unidades Subordinadas constituem-se na
maior Instituição direcionada para a proteção do Meio
Ambiente na América Latina, tendo na constante instrução e
disciplina de seus homens, o motivo de seu sucesso.

MINIATURA VIATURA DA POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO

FORÇA TÁTICA

Força Tática

A Força Tática atua preferêncialmente em regiões específicas que apresentam certas peculiaridades com especial atenção àquelas com mais elevados índices de criminalidade e ou violência, considerados especialmente os homicídios e roubos. Suas principais ações são: a prevenção setorizada, com intensificação ou saturação localizada de policiamento, repressão ao crime organizado ou em locais com alto índice de crimes violentos, ocorrências de vulto, eventos de importância, controle de tumultos de pequenas dimensões e ações para restauração da ordem pública que não justifiquem a mobilização do efetivo do Batalhão de Choque. Seu patrulhamento tático é motorizado - executado com viaturas do tipo caminhonete cabinada (SUV: Sport Utility Vehicles) e com reforço de armamento e equipamento diferênciado que lhe permite enfrentar situações de confronto de maior intensidade nas quais as equipes regulares de policiamento, devido ao seu equipamento menos especializado, estariam em condições muito desfavoráveis assim como permite que preste suporte às unidades regulares com maior capacidade